Direito Constitucional
Método de Resolução
Dificuldade:
Pedalada vem dando trabalho a polícia do seu estado há algum tempo. Em 2024 foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas. Em caso de falecimento de Pedalada, com base no texto constitucional, é correto afirmar que,