O Presidente da Subseção agiu de forma irregular, pois a solicitação de cópias de peças processuais só pode ser feita diretamente pelos advogados envolvidos no processo, e não por autoridades da OAB.

O Presidente da Subseção agiu corretamente, pois tem legitimidade para requisitar cópias de peças processuais e documentos a órgãos da Administração Pública direta, mas não à Administração Pública indireta.

O Presidente da Subseção agiu corretamente, pois o Estatuto da OAB concede-lhe o direito de requisitar cópias de peças processuais e documentos tanto a tribunais quanto a órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional.

O Presidente da Subseção não tem competência para intervir em processos perante órgãos da Administração Pública indireta, sendo essa atribuição exclusiva do Presidente do Conselho Federal da OAB.