Eduardo não cometeu infração, pois a advocacia pro bono permite a divulgação do trabalho voluntário para aumentar a visibilidade de causas sociais, sendo irrelevante sua intenção política.

Eduardo pode ser penalizado apenas por sua atuação política, uma vez que divulgar o trabalho pro bono em redes sociais é permitido, desde que respeite as normas de publicidade da advocacia.

 Eduardo cometeu infração ao utilizar a advocacia pro bono como instrumento de publicidade para fins político-partidários, mesmo que sua atuação em favor de instituições sem fins lucrativos seja legítima.

A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira.