João, proprietário de uma fazenda, sofreu turbação de sua posse por um grupo de pessoas que passaram a invadir áreas da propriedade, promovendo atos que o impediam de exercer plenamente o domínio sobre a terra. Após seis meses de tentativas frustradas de resolver o conflito por meios informais, João decidiu ajuizar uma ação de manutenção de posse, com pedido de liminar, para que o grupo fosse compelido a cessar os atos ilícitos. Entretanto, antes que o juiz pudesse analisar o pedido liminar, os invasores ampliaram sua conduta, ocupando integralmente a área da fazenda. Diante da mudança de circunstâncias, surge a questão sobre como o juiz deve proceder.
Considerando essa situação, é correto afirmar que:
Joana ajuizou uma ação de indenização contra o Estado, buscando a reparação de danos sofridos em razão de um ato ilícito praticado por agentes públicos. Após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a obrigação de pagar uma quantia a Joana, iniciou-se o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Ao longo desse procedimento, surgiram dúvidas sobre as especificidades do cumprimento de sentença contra entes públicos, especialmente sobre prazos, medidas cabíveis e penalidades aplicáveis à Fazenda Pública. Considerando o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta:
Durante o curso de um processo autônomo de execução movido por uma instituição financeira contra Roberto, o devedor foi intimado para indicar a localização de seu automóvel de luxo, avaliado em R$ 300.000,00, que havia sido requerido para penhora pelo credor como forma de garantir a satisfação da dívida. No entanto, Roberto, ciente da intimação, não forneceu ao juiz informações sobre o paradeiro do veículo, dificultando a efetivação da penhora. Diante dessa conduta, o juiz entendeu que Roberto agiu de forma atentatória à dignidade da justiça, por obstruir a execução e prejudicar a eficácia do processo. Nesse contexto, Roberto ficou sujeito à aplicação de uma multa em montante não superior a:
Roberta, inconformada com uma decisão judicial desfavorável em uma ação de usucapião movida contra ela, procura seu advogado após o trânsito em julgado da sentença. A decisão reconheceu a posse da área em favor do autor da demanda, mas Roberta sustenta que houve dolo por parte do autor, que apresentou provas falsas no processo, as quais foram determinantes para a condenação. O advogado informa a Roberta que há possibilidade de propositura de ação rescisória para tentar desconstituir essa sentença. Ocorre que a decisão já transitou em julgado há mais de um ano, e Roberta também goza do benefício da justiça gratuita, por estar em situação financeira precária. Considerando o exposto e com base nas normas processuais relativas à ação rescisória, é correto afirmar que:
Um cliente procura você, advogado competente, afirmando que teve conhecimento de que uma ação por ele proposta havia sido extinta sem resolução do mérito, mas que não sabe o que isso significa. Ao explicar-lhe do que se trata, você dá como exemplo de sentença sem resolução do mérito aquela que:
Recebendo uma petição inicial em que o pedido do autor consiste em um fundamento já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça daquele Estado sobre direito local, e sabendo-se que a questão é unicamente de direito, deverá o juiz:
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Giovanna possui em seu celular diversas conversas com seu ex-marido, contra quem deseja ajuizar uma ação de guarda. Com as conversas pelo aplicativo de whatsapp, Giovanna quer demonstrar que o pai de seu filho é emocionalmente desequilibrado e não tem condições de estar com sua guarda. Você, advogado de Giovanna, querendo preservar tais conversas e dar a elas fé pública, indica que ela vá ao cartório de notas para:
Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.
Júlio é réu em ação movida por Anderson e, percebendo que é uma questão de tempo até perder o processo, começa a instaurar incidentes temerários e embargar de todas as decisões com intuito de protelar. Acera dos fatos narrados, responde o que se segue: