Estudar para OAB - Questões Inéditas

Provas da OAB

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Laryssa Cesar ingressou com uma ação por danos morais contra a empresa Hello telefonia por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito por jamais ter contratado com a empresa e requereu a concessão de liminar para retirada de seu nome de tais órgãos. O Juízo concedeu a tutela de urgência, que foi confirmada na sentença. A sentença também julgou procedente o pedido e condenou a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça local para reformar a sentença, ou, subsidiariamente, reduzir o valor da indenização. Laryssa, por sua vez, gostaria de iniciar a execução provisória. Diante desse caso, assinale a opção verdadeira:



Eduardo Costa emitiu três cheques no valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de pagamento de honorários contratuais do advogado Thiago Antunes a quem contratara. Os dois últimos cheques não foram compensados por ausência de fundos. Quando cobrado, Eduardo alegou problemas financeiros em razão da pandemia, e requereu novo prazo para pagar, o que foi concedido e mais uma vez descumprido. Thiago ingressou com execução de título extrajudicial antes da prescrição dos títulos. O Juiz determinou a citação de Eduardo para pagamento no prazo de 3 dias, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios de 10%. Eduardo lhe procura para orientá-lo. Assinale a alternativa correta.



Vilaça possui uma fazenda na cidade interiorana de Viçosa/AL. Ele foi informado que um numeroso grupo de um movimento de reforma agrária, de cerca de 400 pessoas, estava se dirigindo para ocupação das fazendas da região. Ele ingressou com a ação de interdito proibitório perante a Comarca de Viçosa requerendo liminarmente a proteção possessória. O Juízo demorou a decidir e a fazenda já havia sido completamente ocupada pelos membros do movimento social que destruíram todas as cercas do imóvel, fato informado pelo advogado de Vilaça nos autos. Considerando a disciplina do CPC acerca das ações possessórias, assinale a alternativa correta.



Flávia Caroline adquiriu um refrigerador modelo frost free inverter de 540 litros no site boacompra.com.br pelo preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Como a entrega não foi feita, ela ingressou com ação de obrigação de entrega de coisa certa para que a empresa fosse compelida a cumprir o negócio. O juiz concedeu liminar e determinou o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias. E ainda, de oficio, cominou a incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) sem limite de periodicidade. Somente 180 dias depois, a decisão foi cumprida. Após a prolação de sentença favorável, com a confirmação da tutela de urgência e o trânsito em julgado da demanda, Flávia requereu a execução da multa no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A empresa apresentou impugnação alegando que a multa dependeria de pedido expresso da credora, além de ter valor excessivo, pugnando pela sua redução. Diante do caso, assinale a alternativa correta.



Em seu último negócio, Raíssa vendeu R$ 800,00 (oitocentos reais) em produtos cosméticos para Luísa, sua cliente antiga, mas não recebeu. Ao procurar a devedora, esta encaminhou um e-mail para a Raissa confessando o débito, desculpando-se pelo ocorrido e afirmando que o pagamento seria realizado no máximo em 10 dias. Diante da inadimplência de Luísa, Raissa consulta um advogado e recebe a orientação de que não pode ingressar com um processo de execução, mas com uma ação monitória. A respeito dessa ação de rito especial, assinale a opção correta.



A advogada Luiza foi contratada para defender os interesses de Daniele que pretendia propor ação de indenização por danos morais e materiais contra uma maternidade em virtude de erro médico causador de lesões à filha recém nascida desta. Para instruir a inicial, Luiza recebeu de Daniele o valor correspondente aos honorários de perito médico contratado para elaborar um parecer sobre o nexo causal entre a conduta médica adotada na maternidade e as lesões sofridas pela criança, dentre outros pontos controvertidos. Durante o trâmite da fase de instrução processual, Luiza se desentendeu com Daniele, tendo em vista os constantes questionamentos e insinuações ambíguas feitas aos trabalho da advogada. Nesse contexto, considerando a normativa do código de ética e disciplina da OAB pertinente à temática das relações entre o advogado e o cliente, assinale a resposta correta:



Aulas Online Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Lucro Certo S/A, lastreado em título de crédito emitido em garantia da dívida. Acerca dos títulos de crédito, nos termos das normas trazidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.



Sobre o tema falências, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 11.101/2005 (LFRE):



A Lei de Falências e Recuperação Empresarial (LFRE), com alterações recentes, estabelece normas específicas para o caso de processos envolvendo outros países. No âmbito da LRFE, especialmente acerca da insolvência transnacional, assinale a opção correta:



Sobre o direito de empresa, analise os itens abaixo

I. São empresários todas as pessoas que se encontrem inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas que exerçam atividades científicas, intelectuais ou econômicas, desde que as exerçam profissionalmente com recurso a mão-de-obra.

II. A sociedade prestadora de serviços médicos não é empresária se a atividade científica prestada não estiver integrada na empresa.

III. As cooperativas sempre são consideradas sociedades simples, mesmo que exerçam atividades empresariais com a concessão de empréstimos. Alternativa