A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.

A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.

 A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.

A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.

Temporário, para ambos.

Vitacílio, para ambos.

 Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.

Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;

O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

Venda de produtos com indicação de origem (procedência) como qualidade determinante.

de marca. 

para o nome empresarial. 

para o título de estabelecimento.

de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.

Autoria de livros utilizados em cursos preparatórios pré-vestibular;

Substâncias obtidas após processo resultante de modificação do núcleo atômico, que tenham aplicabilidade industrial;

Objeto que resulte em melhoria funcional de eletrodoméstico já vendido no mercado;

Teoria científica a respeito de mudanças nas condições da biosfera do planeta.

Patentes de invenção e modelo de utilidade

Participação na receita obtida com a disponibilização de obra fonográfica em plataforma digital

Repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas

Concessão de registro de desenho industrial e registro de marca

A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.