Filosofia do Direito

Método de Resolução Questões da OAB

80 Questões de Filosofia do Direito

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O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo. (Aristóteles)

No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos. São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república. Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta.

Seriam elas:



Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo... (Platão)

Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita). Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde 



"A justiça é um princípio fundamental que deve ser aplicada de forma equitativa, levando em consideração as circunstâncias individuais e a necessidade de assegurar que todos recebam o que lhes é devido."

Aristóteles, em sua obra Ética a Nicômaco, discute o conceito de justiça e como ele deve ser aplicado para alcançar uma distribuição justa.

Assinale a opção que, segundo Aristóteles, melhor descreve a aplicação da justiça no contexto da ética.

 



"A lei, enquanto expressão da vontade geral, não deve ser vista apenas como um conjunto de normas impostas, mas como uma manifestação da liberdade coletiva e do contrato social que possibilita a coexistência pacífica e justa entre os indivíduos."

Jean-Jacques Rousseau, em seu livro O Contrato Social, explora como a lei se relaciona com a vontade geral e a liberdade dos indivíduos.

Assinale a opção que, segundo Rousseau, representa a função da lei no contexto do contrato social.



"A lei não é um mero comando imposto pelo soberano, mas um sistema de normas que organiza a vida social e deve ser interpretada e aplicada de acordo com o espírito de justiça e os princípios que a sustentam."

Esse conceito está alinhado com a abordagem teórica de:

 



"A teoria crítica do direito oferece uma perspectiva que vai além da simples análise normativa, enfatizando a necessidade de examinar as relações sociais e estruturas de poder que moldam a prática jurídica."

Com base na teoria crítica do direito de Robert Alexy, assinale a afirmativa correta:

 



O conceito de direito natural geralmente defende que as normas jurídicas devem estar fundamentadas em princípios morais universais, que transcendem a legislação positiva. Sobre a abordagem do direito natural, assinale a alternativa correta:

 



O direito é a realização da liberdade, mas para que se realize plenamente, deve estar estruturado de maneira a garantir não apenas a liberdade negativa, mas também a positiva, a liberdade de agir e realizar-se em um contexto de condições equitativas e justiça social.

A ideia central do texto acima reflete a visão de:

 



A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais.

Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.



A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.

[...] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

Rui Barbosa. Oração aos moços.

É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.

A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em