Maria não poderia ter transformado a sociedade de advogados em sociedade unipessoal, pois a concentração das quotas só é permitida em caso de falecimento dos demais sócios.

A sociedade unipessoal de advocacia de Maria deve recolher seus tributos sobre toda a receita obtida, incluindo os valores repassados aos advogados e sociedades parceiras.

A concentração das quotas da sociedade de advogados por Maria, resultando em uma sociedade unipessoal de advocacia, é permitida independentemente das razões que motivaram a saída dos outros sócios.

Maria não poderia manter a sociedade com a concentração das quotas em apenas um sócio, sendo necessário recompor o quadro social plural no prazo legal, sob pena de extinção da pessoa jurídica.

O pedido de Carla não será aceito, pois a OAB não tem competência para atuar com perspectiva de gênero e raça em seus julgamentos.

O Tribunal de Ética e Disciplina deve obrigatoriamente observar a perspectiva de gênero e raça nos julgamentos apenas se a parte interessada fizer o pedido, mas não tem obrigação de adotar essa abordagem por conta própria.

O pedido de Carla pode ser aceito, e, mesmo que ela não o tivesse feito, a OAB poderia reconhecer de ofício a necessidade de julgamento com perspectiva de gênero e raça.

Compete exclusivamente ao Conselho Federal a responsabilidade de promover capacitação sobre julgamento com perspectiva de gênero e raça e de identificar e afastar estereótipos e preconceitos sem intervenção dos Tribunais de Ética e Disciplina.

Joaquim não precisará realizar a inscrição suplementar no Estado Y, pois já atuou em mais de cinco causas nesse Estado no ano anterior.

Joaquim deve realizar a inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado Y, visto que atuou em mais de cinco causas judiciais nesse Estado em 2023.

Joaquim pode manter sua inscrição principal no Estado X e, mesmo com a mudança de sua sede profissional para o Estado Y, não é obrigado a solicitar a transferência de inscrição.

Joaquim, em 2024, ao transferir sua sede profissional para o Estado Y, deverá requerer a transferência de sua inscrição principal para o Conselho Seccional do Estado Y, todavia, não lhe era obrigatória a inscrição suplementar no ano de 2023.

Júlia deve evitar qualquer menção às questões de gênero e raça, pois isso poderia desviar a atenção dos fatos jurídicos e influenciar negativamente os julgadores.

Júlia deve atuar com perspectiva interseccional de gênero e raça, combatendo estereótipos e preconceitos que possam prejudicar sua cliente, mesmo em processos administrativos.

Júlia pode mencionar questões de gênero e raça, mas apenas se isso for diretamente relacionado à tipificação do ato infracional que sua cliente supostamente cometeu.

Júlia não deve considerar questões de gênero e raça, uma vez que o Código de Ética da OAB não menciona expressamente tais aspectos para procedimentos administrativos, mas apenas para procedimentos judiciais.

O presidente do colegiado está correto, pois o advogado só pode solicitar a palavra no momento destinado às sustentações orais.

O advogado Carlos tem o direito de usar a palavra, pela ordem, para esclarecer equívoco ou dúvida que influencie a decisão, independentemente do momento processual, devendo o colegiado lhe conceder a palavra.

O advogado deve aguardar a oportunidade de realizar sua sustentação oral para abordar o equívoco, pois seu direito à palavra está restrito a esse momento.

A solicitação de palavra feita pelo advogado Carlos depende da concordância da outra parte, que também deve ser consultada pelo presidente do colegiado.

Carlos pode ser obrigado a depor, desde que Ana autorize expressamente o testemunho.

Carlos tem o direito de recusar-se a depor, mesmo que autorizado por Ana, já que o fato está relacionado a uma pessoa de quem ele foi advogado.

Carlos somente poderia se recusar a depor se estivesse atuando formalmente no processo ou se o fato estivesse diretamente relacionado à sua atuação como advogado no caso em questão. Como o fato ocorreu fora do âmbito judicial, ele deveria prestar o depoimento.

Carlos não pode recusar-se a depor, pois a recusa de testemunho é válida apenas em processos criminais.

Ana agiu de forma regular ao comparecer à audiência sem procuração, desde que apresente o documento no prazo legal, mas não poderá fazer o requerimento sem poderes específicos.

Ana não poderia comparecer à audiência sem procuração, sendo nulo todo o ato praticado sem a comprovação imediata de seu mandato.

Ana poderia fazer o requerimento com base na procuração já firmada, pois essa habilita o advogado a praticar qualquer ato judicial em qualquer instância.

Ana poderia comparecer à audiência sem procuração apenas se Pedro já tivesse assinado um contrato de honorários, suprindo a necessidade da procuração no início do processo.

Pedro Estrela, desde que atendidos os demais requisitos para a inscrição como advogado, poderá exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalidação do seu diploma, diante do fato de ser brasileiro nato.

Soraya não poderá exercer a profissão de advogada no Brasil, ainda que cumpra os demais requisitos para inscrição na Ordem, porque títulos de graduação obtidos em instituições estrangeiras não são aceitos para comprovação da aptidão por estrangeiros.

O título de graduação obtido por Pedro em instituição estrangeira poderá ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que não lhe garantirá a inscrição na OAB, diante da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, além do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprovação de idoneidade moral para a função.

Pedro e Soraya poderão exercer livremente a função de advogado no Brasil, desde que sejam aprovados no Exame de Ordem, porque a aprovação nesse certame convalida os diplomas obtidos no exterior.

Atena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluírem a publicidade seja de pequeno porte. 

A divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela discrição e sobriedade. 

Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.

A divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa. 

A mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.

Se a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente. 

Caso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.

A consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.