Estatuto e Ética

Método de Resolução Questões da OAB

448 Questões de Estatuto e Ética

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Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado Alfa, é casado com Maria Amélia, servidora do Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo que várias colegas do Ministério da Saúde estão ajuizando ações contra a União, em que postulam o recebimento de gratificações de atividade de combate e controle de endemias, e indagou a Roberto Gil se poderia assumir o patrocínio dessas causas como advogado. Com base no caso narrado, sobre as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a afirmativa correta. 



A advogada Nina exerce função na diretoria do Conselho Federal da OAB. Em virtude exclusivamente das funções desempenhadas na OAB, Nina toma conhecimento de certos fatos envolvendo seus colegas advogados João e Maria. Nina acaba de receber uma intimação para depor como testemunha em audiência de instrução e julgamento, referente a uma ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial, sem envolver grave ameaça ao direito à vida e à honra, ajuizada por Maria em face de João, cujo objeto tem relação com mencionados fatos de que tomou conhecimento no exercício da citada função no Conselho Federal da OAB Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 



Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:



O advogado Antônio Carlos ajuizou, em favor de sua cliente Celina, lide manifestamente temerária em face de João. A esse respeito, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.



Determinada operação de combate à corrupção conduzida pela Polícia Federal reuniu elementos indicativos de autoria e materialidade da prática de crime por parte de Cláudio, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Com base nesses elementos, a Justiça Federal expediu mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, o qual foi cumprido, na presença de representante da OAB, no endereço residencial de Cláudio, o qual também lhe servia como local de trabalho. Foram apreendidos e periciados um notebook e dois aparelhos de telefone celular, todos contendo informações sobre diversos processos de clientes patrocinados por Cláudio. A respeito da validade jurídica da diligência realizada e da utilização das informações encontradas nas mídias apreendidas, assinale a afirmativa correta.



Carlos foi contratado como advogado de uma empresa em uma ação judicial, firmando um contrato de honorários. Posteriormente, devido a questões pessoais, Carlos substabeleceu parte dos poderes a João, sem reserva de iguais poderes. João atuou na fase final do processo, conseguindo o êxito na causa, o que gerou o direito ao recebimento de honorários de sucumbência. Após a decisão favorável, Carlos e João discordaram sobre a divisão dos honorários sucumbenciais.

Com base no Código de Ética da OAB, assinale a alternativa correta:

 



Maria, advogada experiente, foi eleita Presidente do Instituto dos Advogados de seu estado e, por isso, passou a participar das sessões do Conselho Seccional da OAB local. Durante uma dessas sessões, ela presenciou debates acalorados sobre temas de grande importância para a advocacia, como a atualização de anuidades e a estruturação de novos cursos de formação. Após o término, um colega advogado lhe perguntou se ela teria direito a voto nas decisões do Conselho Seccional, e se a presença de outros membros da OAB influenciaria esse direito.

Com base no Estatuto da OAB, assinale a alternativa correta:

 



João, advogado recém-inscrito na OAB, decidiu investir na sua publicidade profissional e preparou material de escritório e cartões de visita para distribuir entre potenciais clientes. No entanto, ao solicitar a confecção do material, o designer sugeriu incluir algumas informações para "valorizar sua imagem". Entre as sugestões estavam a inclusão de uma foto pessoal de João, a menção ao cargo público que ele ocupou no passado, além da indicação de suas especializações e idiomas de atendimento. Diante do Código de Ética da OAB, João questiona quais das informações sugeridas pelo designer poderiam ser incluídas em seu material.

Com base no Código de Ética da OAB, assinale a alternativa correta:

 



O advogado Felipe atuou na defesa de um cliente acusado de um crime grave e, durante o exercício da profissão, tomou conhecimento de informações confidenciais sobre o caso. Posteriormente, Felipe foi nomeado para um cargo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, em virtude dessa função, obteve novos dados relacionados ao mesmo cliente. Algum tempo depois, Felipe foi intimado a depor em um processo judicial no qual essas informações poderiam ser relevantes para a defesa de sua própria honra, devido a acusações que enfrentava.

Com base no Código de Ética da OAB, é correto afirmar que Felipe:

 



Durante uma reunião do Conselho Federal da OAB, houve uma deliberação acerca de uma matéria de interesse do estado de origem do Conselheiro Rafael. Ao final da reunião, houve empate na votação sobre outra matéria. Tempos depois, ocorreu a eleição para a Diretoria do Conselho Federal. Com base no Estatuto da OAB, é correto afirmar que: