Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a).

Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.

Marcelo, 17 anos, é morador da cidade do Rio de Janeiro, e fanático pelo time do Vasco da Gama. Sabendo que seu time vai jogar uma final Sul-Americana no Uruguai, resolve conversar com seus pais para que pudesse ser autorizado a viajar ao exterior. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que Marcelo poderá realizar a viagem:

 Amanda, 14 anos, foi apreendida por ordem judicial, enquanto, Bruno, de 17 anos, foi apreendido em flagrante, pelo cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça. Diante disso, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Nícolas, um adolescente de 15 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia ao ser encontrado furtando uma loja de eletrônicos. O Ministério Público foi acionado e uma audiência foi marcada para a aplicação das medidas cabíveis, que decidiu conceder remissão ao adolescente. Entretanto, apesar do adolescente aceitar, bem como o seu defensor constituído, o Juiz da Infância e da Juventude não concorda com a remissão concedida, entendendo ser caso de representação. Assim, o processo é remetido ao procurador-geral de Justiça, que confirma a remissão pelo Ministério Público, remetendo os autos ao magistrado.

Diante disso, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Letícia deu à luz a uma menina, mas ainda não havia escolhido o seu nome. Assim, a obstetra, durante o parto, decidiu registrar o nome de Maria na pulseira da recém-nascida. Entretanto, naquele dia, três meninas foram registradas assim na maternidade. Na hora de devolver as bebês, a médica responsável já não sabia diferenciar ao entregá-las as mães, entregando qualquer “Maria” para Letícia e resolveu manter em sigilo, temendo represálias. 

Considerando as disposições da lei 8.069/90, assinale a alternativa correta:

Marcos, conselheiro tutelar, repara em Gabriela corrigindo a sua filha, em uma praça, Clara de 6 anos, por ela não querer dividir seus brinquedos com as outras crianças da praça. Gabriela começa com uma conversa, mas depois avança para gritos, tapa na orelha e puxão de cabelo, na frente das outras crianças e famílias presentes.

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale o procedimento adequado do Conselheiro Tutelar:

Heitor havia adotado Vitor, uma criança muito amada por ele, de três anos de idade, de forma unilateral e legalizada. Quando Vitor completou cinco anos, Heitor foi atropelado e acabou falecendo em decorrência disso. Levando em consideração que Heitor não deixou parentes conhecidos, Paula, mãe biológica de Vitor, que havia entregado o filho para a adoção, sabendo do acontecido, procura você como advogado(a) para restabelecer o vínculo materno.

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:

Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de arma de fogo. Foi, de plano, colocado em internação provisória, durante o curso do processo.

Depois de todo o trâmite processual, que foi absolutamente regular e escorreito, a autoridade judiciária reconheceu na sentença que não havia prova da existência do ato infracional imputado originalmente, o que ocasionou a absolvição de Márcio, sendo certo que a decisão foi omissa em relação à soltura do adolescente. Entretanto, o fato de a sentença estar baseada na inexistência de provas e no reconhecimento da sua própria falibilidade, fundamento basilar da própria existência da recorribilidade das decisões judiciais, postergou para o trânsito em julgado a liberação do adolescente.

Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta

Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio.

Um jornal com veiculação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reprisou as imagens que circularam pelas redes sociais.

O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juízo da infância aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o trânsito em julgado. Depois de dois meses de cumprimento da medida, Laura, mãe de Rafael, procura você, como advogado(a), buscando sua orientação acerca da possibilidade de o adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local próximo à unidade socioeducativa. Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a orientação que, corretamente, você deu a Laura.