Direito Processual do Trabalho

Método de Resolução Questões da OAB

247 Questões de Direito Processual do Trabalho

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As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras.

Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade.

Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.



Em 2024, o Juiz proferiu sentença ilíquida em reclamação trabalhista, na qual você advoga para o autor, que foi julgada procedente. O feito havia sido ajuizado no final do ano de 2022.

O Juízo elaborou e tornou líquida a conta, tendo aberto um prazo para as partes se manifestarem. A parte ré silenciou-se e você apresentou sua impugnação, que não foi acolhida pelo Juiz. Ato contínuo, houve decisão homologatória da sentença de liquidação. As partes foram intimadas. A ré garantiu o juízo e apresentou embargos à execução. Você apresentou impugnação de credor e contraminuta aos embargos à execução apresentados pela ré.

Diante desta circunstância, assinale a afirmativa correta



Foi protocolizada petição de homologação de acordo extrajudicial à 200ª Vara do Trabalho de Florianópolis. As partes envolvidas são Luísa, empregada doméstica, e José Pedro, seu ex-empregador. O valor apresentado para o acordo é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), pagos em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo mantidas as anotações na CTPS de Luísa. Empregada e empregador estão representados pelo mesmo advogado.

Sobre esses fatos, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.



Em uma reclamação trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em razão de uma alegada doença profissional, o Juiz deferiu a realização de perícia, sendo que ambas as partes quesitaram e indicaram assistentes técnicos. No laudo, foi detectado que realmente houve a doença ocupacional. Com base nele, o Juiz julgou procedente o pedido.

Sobre os honorários do perito e dos assistentes, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.



Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou-se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou-se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra-se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou-lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação.

Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.



Processo na fase de execução a empresa Baldes Vazios recebeu Mandado de Citação, Penhora Avaliação e Registro. Por entender que não faz parte do grupo de empresa da devedora do título executivo Baldes Cheios apresentou uma exceção de pré-executividade. Após cumpridas as formalidades legais, o juiz julgou-a procedente e excluiu a Empresa Baldes Vazios da lide, determinando que o exequente indicasse outros meios para prosseguimento da execução. Neste caso, e em conformidade com a CLT, o recurso cabível pelo exequente contra a referida decisão é



Na ação ajuizada por Mário em face do Colégio Diocesano foi carreado documento aos autos pelo INSS. No sábado o magistrado despachou com intimação publicada no referido Diário Oficial deste dia, deferindo um prazo de cinco dias para o Colégio Diocesano se manifestar. Ocorre que na segunda-feira é a Emancipação Política do Estado sede da Vara onde tramita o processo. Assim, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:



No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 



Citada na fase de execução a Rede Bolachas Brancas não pagou e nem indicou bens à penhora. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão 

 



Acusada de assédio eleitoral a empresa Chocolate Amargo celebrou com o Ministério Público do Trabalho – MPT, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros. Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, e mais uma vez determinou com seus empregados passassem a usar farda com botons e bonés de candidato a prefeito na Cidade. Após apuração, o TAC foi liquidado em R$ 450.000,00.  Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.