Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o sindicato da categoria profissional, constou cláusula determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do portão até o interior da sociedade empresária, onde se situa o relógio de ponto, seria computado na jornada de trabalho. Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.

A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.

Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um exempregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.

Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias.

Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada.

Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).

Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.

Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

 José e Jackeline são empregados da Escola Cantinho do Castigo. Sendo José contador da Escola e Jackeline professora de história. José, viúvo, levou seu filho de quatro anos para consulta com o pediatra em setembro de 2023. Todavia, foi lançado falta e houve o desconto em seu salário. Jackeline em face do histórico familiar de neoplasias malignas em sua família, anualmente faz exames médicos. 

Nos dias 04, 05  e 06.09, Jackeline deixou de trabalhar para realizar exames médicos, devidamente comprovados, preventivos de câncer, mas também foram lançadas faltas em seus assentos funcionais, com os respectivos descontes. Como advogado(a) dos empregados, você deverá requerer

O Colégio Piedade possui um grupo de teatro em que paga professores, para que seus professores e demais empregados possam montar e participar de peças educativas, com participação facultativa e sem outros custos. Os ensaios ocorrem após o expediente nas segundas-feiras, com duração de duas horas e apresentações nas sextas-feiras com duração de 40 minutos. A professora Fabiana participa do grupo. Você foi procurado por Fabiana com consulta sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

Emanoel enquanto se dirigia para o trabalho em sua rota normal que fazia em todos os dias, foi atropelado por um ciclista. Em virtude do acidente de trajeto, Emanoel precisou se afastar do serviço por 22 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais.

Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Sobre o salário in natura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O salário in natura só resta caracterizado quando a utilidade fornecida é natural, ou seja, tem que ter origem na natureza, como leite, arroz e outros alimentos.
( ) O fornecimento de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, não é considerado salário in natura.
( ) O fornecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerado salário in natura.
( ) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, não são considerados salário in natura.
( ) O valor correspondente ao vale-cultura é considerado salário in natura.
 

 Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.