Direito Civil

Método de Resolução Questões da OAB

359 Questões de Direito Civil

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Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais.

Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.

Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.



Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá-lo e explorá-lo economicamente, até a sua morte.

Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.

Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.



Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.



Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa.

Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar.

Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.

Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta



Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos.

Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.



Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da posse ocorreria na celebração da escritura pública, e o pagamento seria feito em 48 prestações.

Após o pagamento de 38 prestações, a compradora, em virtude de desemprego, passou a não ter condições financeiras para a quitação das prestações, fato que foi imediatamente comunicado ao vendedor. Diante da inadimplência, Miguel contratou uma sociedade empresária, conferindo expressamente amplos poderes para a cobrança.

A sociedade empresária entrou em contato com a compradora dezenas de vezes por dia cobrando a dívida. O teor do contato era a cobrança, tendo sido emitidas centenas de recados e mensagens por cerca de 45 dias, em horários diferentes, inclusive, pela madrugada. Além disso, a sociedade empresária publicou dezenas de comunicados em redes sociais com alcance na região de Caxias do Sul, informando a todos a inadimplência da compradora, que era marcada em todas as publicações.

Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.



 Ana e Bruno desejavam se casar e, após receber a certidão de habilitação do casamento, agendaram a cerimônia no cartório. No dia da celebração, no entanto, o oficial do cartório informou que a habilitação havia sido contestada por um terceiro no dia anterior à cerimônia, alegando que Bruno estava casado em outra cidade. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

 



Ana e Roberto decidiram se casar e, antes da cerimônia, assinaram um pacto antenupcial estabelecendo o regime de separação convencional de bens. Durante o casamento, Ana adquiriu um imóvel X, que decidiu vender 02 (dois) anos depois. Logo após a venda, eles se separaram, e Roberto questionou a validade da venda desse imóvel. Assinale a alternativa correta:

 



Após a separação de um casal, Maria e João disputaram a guarda de seu filho, Lucas, de 8 anos. Durante a audiência de mediação, ambos os pais apresentaram argumentos sobre suas capacidades para cuidar do filho. Maria alegou que João tinha um histórico de alcoolismo e não oferecia um ambiente seguro para Lucas. João, por sua vez, afirmou que sempre foi presente na vida do filho e que Maria estava mais interessada em sua carreira do que na educação de Lucas. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:

 



Carlos foi condenado judicialmente a pagar pensão alimentícia mensal a sua filha, Júlia, que tem 10 anos. No entanto, ele deixou de cumprir a obrigação por mais de três meses, acumulando uma dívida considerável. Diante da situação, a mãe de Júlia ajuizou uma ação de execução de alimentos, pleiteando a prisão civil de Carlos pelo inadimplemento. Carlos argumentou que estava desempregado e, por isso, não poderia ser preso. Com base na legislação e jurisprudência aplicável, assinale a alternativa correta: